24/08/2009

Planos: Negativa de cobertura é maioria de casos na Justiça


A negativa ou limitação de cobertura é o problema que mais leva casos de planos de saúde para a Justiça, segundo revela o estudo Planos de Saúde na Justiça: o direito saúde está sendo efetivado?, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). De acordo com a entidade, dos processos julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) envolvendo planos de saúde, 89,4% tinham a negativa ou a limitação de cobertura como motivação. Outra situação recorrente nos julgamentos do STJ envolve negativa ou limitação de internação, principalmente em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), o que, segundo o Idec, levou o Tribunal a elaborar a Súmula 302, que diz ser "abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limite o tempo de internação hospitalar do segurado.". Apesar dos problemas, na maior parte das vezes, o Judiciário tem se mostrado favorável às demandas dos consumidores, com mais de 80% das sentenças favoráveis a eles. Para a entidade, tal dado é positivo porque, além da vitória para os beneficiários dessas decisões, o posicionamento dos tribunais superiores influencia as sentenças nas instâncias inferiores, abrindo precedentes para outras decisões a favor dos usuários. O estudo demonstra que, se o consumidor precisar recorrer Justiça, tem grandes chances de ganhar, mas não dá para dizer que passar por um processo judicial, a fim de ter seu direito efetivado, seja positivo. Os inúmeros conflitos entre usuários e operadoras demonstram a insuficiência da atuação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).


Fonte: MSN Notícias